A lei entra em vigor nesta terça-feira (10), passando a valer imediatamente em todo o Estado. As novas regras entram oficialmente em vigor na segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026. Para se preparar para a transição, o DMV tá passando por uma grande atualização em todo o sistema. Todos os escritórios do DMV e serviços online fecharam hoje, sexta-feira, 13 de fevereiro, às 14h, e só vão voltar a funcionar na quarta-feira, 18 de fevereiro. Qualquer infração que rolar a partir de segunda-feira vai estar sujeita aos novos valores de pontos, que são mais rigorosos. O governo afirma que o modelo deve modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação, reduzindo custos e ampliando as opções de formação.
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As despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura. Mesmo infrações menores estão sendo reavaliadas; por exemplo, excesso de velocidade de 1 a 10 mph acima do limite agora custa 4 pontos (antes eram 3), e não dar passagem para veículos de emergência agora resulta em 3 pontos. Esses ajustes garantem que mesmo infratores “menores” reincidentes atinjam os novos limites de intervenção mais rápido do que nunca.
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A publicação deve acontecer após a cerimônia no Palácio no Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil. Sou Julio César, CEO da Contele Fleet e criador do canal e método “Frota Para Todos” (+32k inscritos!). Há 23 anos ajudo milhares de empresas a reduzir custos e lucrar mais através da gestão de frotas, lives semanais e mentorias. Alterações no CTB, como multas por excesso de peso, sanções para PJ e processos administrativos, feitas em outubro do ano passado passam a valer agora. Outra mudança determina que empresas que possuem veículos deverão pagar mais pelas multas que receberem quando não houver indicação de condutor infrator. A lei também trata da autorização especial concedida para tráfego de veículos acima do peso permitido, em casos especiais.
- O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos.
- O principal argumento do governo é a dificuldade financeira enfrentada por milhões de brasileiros.
- O Brasil se prepara para introduzir novas regras de trânsito a partir de janeiro de 2025, refletindo uma iniciativa das autoridades para aumentar a segurança nas estradas.
- O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH.
- O processo de solicitar a CNH poderá ser feito de forma online, com exceção da coleta biométrica e exame médico.
- O cidadão poderá autorizar sua participação no RNPC através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$400. É o que determina a Medida Provisória n.º 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), que moderniza o processo de habilitação no país. No novo processo, será obrigatório comparecer ao Detran apenas em etapas como coleta biométrica e exames médicos, assim como nos exames teórico e prático. O governo estima que o custo para obtenção da CNH vai ser até 80% menor do que atualmente, em que candidatos chegam a desembolsar R$ 5 mil para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), lança nesta terça-feira (9), o pacote de mudanças que propõe a modernização e desburocratização da emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma. Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara. Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, o aumento da despesa das empresas com o INSS tende a ser repassado aos clientes. De acordo com o comunicado, o objetivo principal é a segurança pública e a remoção dos “infratores reincidentes” das ruas. Ao estender o período de análise de 18 para 24 meses, o DMV garante que os pontos permaneçam ativos por mais tempo, tornando mais fácil para os infratores ocasionais atingirem o limite de suspensão em um período de dois anos.
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A medida já havia sido antecipada pela EXAME e faz parte de uma iniciativa do governo federal para baratear o custo da habilitação. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os custos com o processo podem chegar a R$ 5 mil. Juntas, as iniciativas ampliam o acesso à habilitação e tornam o processo para obter a CNH mais simples e moderno para milhões de brasileiros, que até então eram cidadãos excluídos do volante. A principal mudança é a permissão para que o curso teórico seja realizado em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito. O candidato também poderá estudar em formato EAD mais amplo e flexível, não restrito às plataformas atuais.
Além do que já foi anunciado, o governo vai publicar uma Medida Provisória (MP) que prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações em um período de 12 meses. A partir desta terça-feira, não será mais obrigatório fazer autoescola para a obter habilitação. A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
O governo aposta que isso vai atrair parte dos milhões de brasileiros que desejam dirigir e não conseguiam ingressar no sistema tradicional. A comprar habilitação discussão sobre segurança no trânsito, porém, deve ganhar força nos próximos meses, especialmente se os indicadores de acidentes mostrarem variações após a implementação das novas regras. O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que reduz deslocamentos e simplifica o início do processo. Pela norma vigente, o registro no Detran (Departamento de Trânsito) ocorre antes de qualquer aula, teórica ou prática.
Já para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas), o exame toxicológico também continuará como obrigatório. De acordo com o Ministério dos Transportes, agora a carga horária mínima de aulas práticas é de 2 horas, fazendo com que a exigência anterior de 20 horas-aula fosse eliminada. Ainda segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a emitiram.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) implementou novas regras para os retrovisores dos veículos, visando aprimorar a segurança no trânsito e garantir uma melhor visibilidade aos motoristas. Apresentado pelo governo federal após um ano de negociações, o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. Com a nova versão do aplicativo, grande parte do processo será feito de forma digital. O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos. Autoescolas terão de rever modelos de negócio, instrutores precisarão se formalizar como autônomos e o público encontrará caminhos diferentes para chegar à habilitação. A resposta real do trânsito brasileiro, com candidatos mais livres e processos mais baratos, será o termômetro que definirá se essa mudança consolida uma nova era ou apenas abre uma fase de ajustes contínuos.
Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção. O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera pontos importantes no processo de habilitação de motoristas no Brasil. As mudanças impactam quem deseja tirar a primeira CNH, especialmente nas categorias A (moto) e B (carro), e ampliam o acesso à chamada “CNH Social”, que pode beneficiar pessoas de baixa renda com gratuidade total do processo.
A aula prática poderá ser realizada em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos cadastrados nos Detrans do país ou em “preparações personalizadas conforme suas necessidades”. Com as alterações, o Governo do Brasil busca tornar o processo de habilitação mais democrático e eficiente, sem prejudicar os mecanismos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). ExamesOs exames médicos e psicológicos passam a ter preço fixado nacionalmente, estabelecido pela Senatran.
Dentre as novidades para 2025 está a exigência de exames teóricos e práticos no processo de renovação da CNH. Ao contrário dos procedimentos anteriores que requeriam apenas testes médicos, a nova regra visa garantir que os motoristas se mantenham atualizados com as legislações de trânsito mais recentes e boas práticas de condução. O candidato ganha liberdade para estudar, escolher instrutor e definir o ritmo do processo.
O processo de solicitar a CNH poderá ser feito de forma online, com exceção da coleta biométrica e exame médico. Na parte teórica, não é necessário realizar as aulas nos Centros de Formação de Condutores, ao menos que o candidato queira. A MP reforça que, quando houver recomendação médica devido à doença progressiva ou condição que exija acompanhamento, o prazo de validade pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.
Essas alterações foram instituídas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e visam responder às crescentes preocupações com a segurança viária no país, assegurando que os condutores estejam bem preparados e informados. O não pagamento de verbas rescisórias, salários e demais direitos do empregado pode levar a processos trabalhistas, acarretando passivos financeiros consideráveis para as empresas. Como resultado das mudanças, empresas pequenas podem chegar a falência, por não conseguirem manter uma alta quantidade de motoristas empregados. A seguir, teremos as considerações que o Dr. Maués tem em relação a essas mudanças, e como elas afetam financeiramente as empresas, e a qualidade de vida dos motoristas.