A tarefa do operador do direito é justamente traçar os limites dessa expressão do pensamento, separando o humor tolerável daquilo que implica em violação da ordem jurídica. Entendemos que determinados momentos da atividade jornalística contemporânea têm se valido da reprodução de situações informais de fala para criar junto ao espectador/ouvinte um efeito de proximidade. O texto de (2) também teve mote humorístico, tanto que provocou risos da plateia que assistia presencialmente ao debate presidencial de 2014, exibido pela TV Bandeirantes na noite do dia 26 de agosto daquele ano.
Os gêneros textuais têm uma estrutura limitada e definida, logo, eles são bastante diversos. Os quais podem sofrer algumas modificações ao longo do tempo, devido as mudanças na forma de comunicação na sociedade. Gêneros textuais são formas de redação que apresentam características peculiares, definidas por seu conteúdo, seu estilo, sua estrutura e sua função. Existem inúmeros tipos de gêneros textuais, cada qual com suas características específicas. Em termo literal, a anedota possui praticamente o mesmo significado e sentido da piada. É um breve relato cujo o final tem por objetivo provocar risos ou gargalhadas em quem ouve.
Se as piadas prontas e as anedotas pessoais são contadas (trata-se de um relato sobre algo ocorrido e trazido em tela em um momento de fala), as conversacionais são feitas (improvisadas) no momento da fala (enunciação). As expressões “contar uma piada” e “fazer uma piada” talvez possam evidenciar as ações que distinguem os tipos de piadas em questão. Nem todas as piadas conversacionais ou espontâneas conseguem ser explicadas pelo modelo teórico-analítico pensado por Raskin e Attardo. Norrick ajuda a lançar algumas luzes sobre o tema, clareando o modo como se processam na conversação. Para o autor, elas se constroem no contato entre as pessoas (dimensão interpessoal), em diferentes momentos e situações da fala (organização da conversação), podendo ser construídas por apenas um falante ou em coautoria com o(s) interlocutor(es).
Embora a liberdade de expressão permite a manifestação sobre temas sensíveis abordados, é raro que a incursão do humorista sobre tal conteúdo não implique em atingir a honra ou sentimento pessoal de indivíduos ou segmentos sociais, ou mesmo, provocar incitação ao racismo ou violência. Como estabelecer a tênue linha divisória entre a hipersensibilidade e a brincadeira que ofende, discrimina ou estimula a violência? Anedota é um gênero textual que apresenta narrativa composta por diálogos diretos e situações do cotidiano que surpreendem o interlocutor. Ela relata uma história curiosa ou engraçada que, geralmente, tem o intuito de provocar o riso. A distinção entre a piada pronta e a anedota pessoal, como se vê, seria que o conteúdo desta é baseado em uma situação real – e não ficcional -, vivida por quem a relata e desconhecida pelo(s) ouvinte(s).
Qual é a função da piada?
Na maioria das vezes eles têm o objetivo de levar o público leitor ao riso, utilizando temas da atualidade. A análise do conteúdo da narrativa, por si só, pode ser suficiente para a caracterização do excesso criminoso, sendo sua análise objetiva capaz de apontar narrativa de ódio, estímulo à violência ou mensagem discriminatória. Nas hipóteses em que não há conteúdo manifestamente racista, ou seja, quando não envolve menosprezo ou sarcasmo contra determinada raça, cor, origem ou religião, o humor deve ser aceito, não se admitindo excessivo rigor na intolerância ao que desagrada. O racismo e a ofensa à honra, por meio de calúnia, injúria ou difamação, quando ostensivos e inequívocos, são as barreiras jurídicas ao humor.
Anedota, charge e cartum
Ao contrário do caso anterior, a situação engraçada surgiu durante a interação entre os então candidatos Eduardo Jorge, do Partido Verde (PV), e a concorrente Marina Silva, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Uma criança, por exemplo, geralmente não consegue entender o humor de uma piada. Não percebe metáforas, ambiguidades (duplo sentido) e outras conotações presentes. A anedota compõe o grupo de produções sociais denominadas gêneros textuais do cotidiano. A tabela abaixo ilustra os principais integrantes desse grupo, incluindo a anedota. Por fim, além das implicações legais do humor no contexto penal, é fundamental considerar as ramificações da responsabilidade civil.
O limite que separa a piada engraçada da ofensa reside em fatores subjetivos, mas quase sempre terminam no princípio da razoabilidade, nome jurídico atribuído ao bom senso. Evidentemente, que a carga de subjetividade exigirá sempre a análise do caso concreto, suas circunstâncias e fatores objetivos capazes de indicar se o intuito foi o de ofender ou se tratou-se de conteúdo de gosto duvidoso. Em linhas gerais, pode-se estabelecer como conteúdo mínimo da dignidade humana, a acepção de que cada ser humano possui um valor intrínseco e inalienável, independentemente de sua origem, raça, sexo, religião, condição social, ou qualquer característica pessoal, o qual não pode ser violado. O direito penal preceitua normas de natureza proibitiva, descrevendo em seu texto as condutas mais reprováveis e capazes de ameaçar a paz social, atribuindo a cada uma, a respectiva pena na hipótese de seu cometimento.
C) causou surpresa em sua filha, ao se dedicar à leitura de um livro tão grande. Frequentemente é irônica, sarcástica ou ambígua e também pode refletir alguns preconceitos sociais. Crie um manual de regras de queimada, enumerando-as e descreva o passa a passo de como se joga. O humor é meramente piadas boas uma reação do sistema límbico cerebral (respon- sável pelas emoções e comportamentos) ao processar informações em parceria com o córtex (que controla nossas ações voluntárias). A matéria vinha de Recife e apresentava uma mãe que deu à luz a filha na calçada, enquanto esperava por um táxi.
Gêneros textuais do cotidiano
Mesmo em ambientes permissivos, a ética e o respeito mútuo são os alicerces a sustentar a expressão do pensamento, devendo este se ater aos limites da lei e da CF. Tolerância de um lado, respeito de outro, essas são as balizas dentro das quais o direito deve operar no caso do humor. Em última análise, os contornos jurídicos do humor destacam a complexidade e a delicadeza dessa forma de manifestação.