O reconhecimento de firma é quando um tabelião atestar a autenticidade de uma assinatura em um cartorio perto de mim contrato, por exemplo. Nesse tipo de serviço notarial são os tabeliães os responsáveis por validar todas as solicitações requeridas. Certidões, escrituras e outros documentos são exigidos em situações das mais diferentes. De agosto de 2016 a abril de 2020, foram apostilados 5,2 milhões documentos no Brasil.
Atrás apenas dos Correios, eles receberam melhor avaliação em “confiança e credibilidade” que imprensa, empresas, igreja, MP, polícia, Justiça, entre outros. Vamos explorar o papel crucial do tradutor juramentado no processo de apostilamento de documentos. Mantém o histórico de informações sobre um imóvel por meio do registro das informações sobre propriedade, características do imóvel e suas alterações nas matrículas de cada um deles.
Cartórios de Registro de Imóveis (RI)
As centrais congregam serviços de Registro Civil, de Notas, de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, de Protesto e mais, recentemente, de Registro de Imóveis, por meio do ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI). “A criação das centrais foi o grande impulso para a migração dos serviços de notas e de registros para o meio eletrônico, que se transformaram, como no caso do Protesto, em uma atividade 100% digital”, relata. Existem documentos e contratos que você não precisa do cartório para autenticar, reconhecer firma ou ter validade jurídica.
Quais as funções do cartório
Ele também pode autenticar cópias de documentos, conferindo-lhes validade jurídica, e reconhecer firmas, atestando a autenticidade das assinaturas em documentos diversos. A Corregedoria Nacional de Justiça atua como órgão responsável por regular toda a atividade extrajudicial brasileira. Segundo o atual corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, essa normatização é de fundamental importância, uma vez que muitos desses serviços devem ser oferecidos por todos os cartórios, nos mais distantes rincões de nosso país. “O papel dos notários e registradores brasileiros não se restringe apenas aos atos protocolares, mas assumem, cada vez mais, uma posição de destaque na atividade econômica e social”, afirma o ministro. Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo precípuo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares. A função social dos cartórios brasileiros também foi aperfeiçoada e ampliada a partir da atuação do CNJ.
Já os cartórios de notas dão fé pública a documentos por meio da emissão de escrituras, procurações e testamentos e pelos procedimentos de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Outro tipo de cartório, também regulado pelo CNJ, é o de registro de imóveis, responsável pela matrícula, registro e averbação de atos relativos a terrenos e construções em todo o Brasil. Um tabelião é um profissional responsável por realizar diversos serviços relacionados a documentos legais e jurídicos.
Após a redação do documento, as partes são convocadas para uma reunião de leitura e assinatura. Nessa etapa, o tabelião explica o conteúdo do documento, assegurando que todas as partes compreendam plenamente seu teor e consequências legais. Em seguida, as partes procedem à assinatura do documento na presença do tabelião, que atesta a autenticidade das assinaturas. Durante o processo de redação, o tabelião tem o dever de orientar as partes sobre seus direitos e obrigações, esclarecendo eventuais dúvidas e garantindo que elas estejam cientes das implicações legais do ato que estão realizando.
Somente em 2019, foram mais de 1,8 milhão de documentos apostilados, com destaque para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio de Janeiro. 106, da Corregedoria Nacional de Justiça, o SEI Apostila foi substituído pelo Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), desenvolvido pelo CNJ e que despertou o interesse de outros países. § 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. Assim você economiza tempo — no trânsito e nas filas — e dinheiro, já que o cartório cobra para a assinatura de documentos. Quer saber mais sobre o notário ou como são realizados seus serviços na prática?
O cartório é o local onde são realizados os serviços notariais e de registro, e é lá que o tabelião exerce suas funções. O tabelionato é uma instituição de natureza pública, devidamente regulamentada pela legislação de cada país. Além disso, o tabelião é responsável por fazer o registro dos atos no cartório, conferindo-lhes publicidade e validade jurídica. Esse registro garante que as informações contidas nos documentos sejam preservadas e possam ser consultadas e utilizadas posteriormente. 80 declarou a vacância de todos os serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais.
Cartório: O que é, para que serve para que você NÃO precisa dele
A verdade é que a nossa experiência ao lidar com o vultosíssimo número de 80 milhões de processos, jamais visto em qualquer lugar do mundo, nos dá também a expertise de desenvolver técnicas que os outros países ainda não têm”, afirma. Dessa forma, qualquer manifestação de vontade que produza efeitos jurídicos sobre o imóvel deve sempre ser relatados no livro de serviço de registro para que possa ser prova de que o declarado pertence ao proprietário. Outro ponto importante para quem quer trabalhar no cartório é construir uma rede de contatos. Ao longo do seu preparo e formação, é interessante buscar se aproximar de pessoas que já atuam nesse meio e podem contribuir com sua trajetória.
Sem a centralização do controle e com investimento tecnológico aquém do necessário, os cartórios também eram muitas vezes apontados como cúmplices de ações fraudulentas e desvios de dinheiro. Erros em documentos oficiais podem causar uma série de problemas ao longo da vida, um dos erros mais comuns é o sobrenome da mãe errado na certidão de nascimento. Muitas vezes, esses erros passam despercebidos até que surge a necessidade de utilizar a certidão para… No entanto, é arriscado, uma vez que os serviços jurídicos e notariais envolvem diversas questões jurídicas e é uma atividade extremamente séria.
Contudo, o registro é exigido para que possa produzir efeitos perante terceiros, em casos de alienação fiduciária de imóvel, por exemplo. Este tabelionato é responsável por fazer a intimação de devedores de títulos executivos, como duplicatas e cheques. Ou seja, esse tipo de cartório é responsável por oficializar eventos oficiais na vida de uma pessoa. São responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.
Para Marçal Freire, os cartórios tiveram sua atividade transformada com o advento da tecnologia, da desburocratização e da gestão da qualidade na prestação de serviços e os resultados continuam a ser incorporados ao segmento. Entretanto, ele destaca que alguns ainda enfrentam os desafios impostos pela disparidade de realidades e a magnitude continental do Brasil. A informatização e uniformização das serventias extrajudiciais também teve a participação do CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. Entre 2017 e 2018, uma equipe especializada realizou vistorias em todos os estados e observou que alguns cartórios operavam sem nenhum sistema de segurança de dados. Alguns usavam, por exemplo, softwares piratas e internet intermitente, além da vulnerabilidade ao ataque de hackers em busca de informações preciosas. Atualmente, muitos serviços de cartório incluem a solicitação de documentos online e os entregam em domicílio, mediante o pagamento de determinado valor.